Após a aprovação da nova legislação da previdência, o governo de Jair Bolsonaro agora pretende agilizar a reforma tributária, o que pode gerar grandes implicações no IRPF 2020. Há algum tempo, existe o consenso de que o sistema tributário brasileiro precisa ser atualizado. Além de termos uma legislação complexa, que onera tanto o governo quanto […]
Após a aprovação da nova legislação da previdência, o governo de Jair Bolsonaro agora pretende agilizar a reforma tributária, o que pode gerar grandes implicações no IRPF 2020.
Há algum tempo, existe o consenso de que o sistema tributário brasileiro precisa ser atualizado. Além de termos uma legislação complexa, que onera tanto o governo quanto os contribuintes, a carga de impostos atual acaba desestimulando a economia.
Portanto, para ficar por dentro das propostas para a reforma tributária e de como ela pode afetar o imposto de renda pessoa física, continue a leitura do artigo de hoje.
Por que o imposto de renda precisa de uma mudança?
Para muitos especialistas, o IR é considerado regressivo, pois penaliza mais os mais pobres. Estabelecido na década de 1990, no governo de Fernando Henrique Cardoso, o modelo atual é apontado como um dos motivos de o país ser um dos mais desiguais do mundo.
Nesse contexto, a proposta de alteração do imposto de renda é bem-vinda, mas ela não contempla, por exemplo, a tributação de dividendos. Em vez disso, a equipe econômica avalia implantar algo do tipo em uma compensação ao fim da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Por outro lado, o presidente Jair Bolsonaro ainda é a favor de reduzir a carga do imposto para os que ganham menos, uma proposta que ele tem defendido desde sua campanha eleitoral.
Quais são os principais pontos da reforma tributária?
Como ainda não há um apoio para a criação de um imposto nos moldes da CPMF, é provável que o governo federal acabe por fazer mudanças no imposto de renda para compensar a desoneração da folha de pagamento proposta na reforma tributária.
Ainda não há uma definição final, no entanto, a equipe econômica já sinalizou alguns pontos principais da reforma que têm impacto direto sobre o imposto de renda pessoa física. Entre eles, está o fim – ou a imposição de um limite – nas deduções das despesas médicas para pessoas físicas, bem como a possibilidade de correção da tabela do IR pela inflação.
Também está em estudo a redução de alíquotas e mudanças para a pessoa jurídica. Caso realmente ocorra o fim da CSLL, ela promoverá uma redução na tributação das empresas, o que, obrigatoriamente, levará a um aumento da arrecadação no imposto da pessoa física.
O que realmente muda no IRPF 2020?
Todos os contribuintes que em 2019 tiveram rendimentos superiores a R$ 28.559,70 ou a R$ 142.798,50 para atividade rural precisam acompanhar as notícias sobre mudanças para fazer e enviar o IRPF 2020.
Há forte especulação sobre o reajuste da tabela do imposto de renda, mas a equipe do governo ainda não decidiu se ela realmente acontecerá.
Por enquanto, as únicas alterações se referem à obrigatoriedade de informar o CPF de dependentes, o CNPJ de bancos onde se tem conta-corrente, endereço, número de matrícula, IPTU e data da aquisição de imóveis, bem como informações em campos complementares. Outra novidade é o fim da dedução dos gastos de empregado doméstico na declaração.
Dessa forma, resta aos contribuintes aguardarem as mudanças e começarem a se preparar para o IRPF 2020, procurando um contador e utilizando uma solução confiável de gestão de documentos, análise de caixa e evolução patrimonial.
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